Termos de Uso

Ao baixar, instalar ou usar o localmd, você concorda com estes termos. Se você não concordar, não instale o aplicativo. Se estiver usando o localmd em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

O localmd é um aplicativo de desktop para Windows e macOS que converte documentos em arquivos Markdown, processando tudo localmente. O aplicativo é licenciado para uso, não vendido.

A versão gratuita pode ser usada por tempo indeterminado, para uso pessoal, com limite de 25 arquivos por lote. A licença Pro é uma assinatura mensal que libera lotes ilimitados, OCR de PDFs escaneados, presets, linha de comando e uso comercial e em equipe. A assinatura é renovada automaticamente a cada mês e pode ser cancelada a qualquer momento; o acesso Pro continua até o fim do período já pago.

A licença Pro é pessoal e intransferível, concedida ao titular indicado na compra, e pode ser instalada nos computadores de uso do próprio titular. Para uso por várias pessoas, é necessária uma licença por pessoa; escreva para nós se precisar de licenças em volume.

Ao usar o localmd, você concorda em não:

• Compartilhar, revender, alugar ou publicar a sua chave de licença.
• Contornar os limites do plano gratuito ou os mecanismos de ativação da licença.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo, exceto na medida permitida por lei.
• Remover avisos de direitos autorais ou de propriedade do software.
• Usar o aplicativo para processar material que você não tem o direito de processar.

Os preços são exibidos no site e podem incluir impostos aplicáveis, conforme a sua localidade. O pagamento é processado por um provedor externo, sujeito também aos termos dele. A licença é entregue por e-mail após a confirmação do primeiro pagamento e a cobrança se repete mensalmente até o cancelamento.

Se o aplicativo não atender ao que você esperava, devolvemos o valor da primeira mensalidade em até 14 dias da contratação, sem necessidade de justificativa — basta escrever para nós. Para consumidores no Brasil, permanece garantido o direito de arrependimento em 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, que este prazo apenas amplia. Após o reembolso, a chave de licença é desativada.

Enquanto a assinatura estiver ativa, a licença Pro inclui todas as atualizações do aplicativo, incluindo versões maiores. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar recursos de uma versão para outra; você não é obrigado a atualizar.

Os documentos que você converte e os arquivos Markdown gerados são seus. Não reivindicamos nenhum direito sobre eles e, como o processamento é local, não temos acesso a esse conteúdo. Você é o responsável por ter os direitos necessários sobre os documentos que converte.

O aplicativo, a marca localmd, o site e a documentação são de titularidade de localmd e protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O localmd incorpora componentes de terceiros distribuídos sob licenças de código aberto; os avisos e as licenças correspondentes estão disponíveis dentro do aplicativo.

O aplicativo é fornecido no estado em que se encontra. Trabalhamos para que a conversão seja fiel, mas documentos de origem variam muito e nenhuma conversão automática é perfeita: confira os resultados antes de usá-los em contextos críticos e mantenha os arquivos originais. Nada aqui afasta as garantias legais que não podem ser excluídas, especialmente as do Código de Defesa do Consumidor.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total decorrente do uso do aplicativo fica limitada ao valor efetivamente pago por você pela licença nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos. Essa limitação não se aplica a dolo ou culpa grave, nem a situações em que a lei a proíba.

A licença vale enquanto você cumprir estes termos. Em caso de violação relevante — como revenda da chave ou tentativa de burlar a ativação — a licença pode ser desativada. Você pode encerrar o uso a qualquer momento, desinstalando o aplicativo.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data no topo da página indica a última versão. Alterações não retroagem sobre compras já realizadas.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável, ou o foro da comarca da sede da empresa nos demais casos.

Dúvidas sobre estes termos: contato@localmd.app.